Termos de uso
Última atualização: 26 de maio de 2026. Estes Termos de Uso são oferecidos por JEFERSON NADI CARRARETO - ME, CNPJ 19.738.162/0001-50, responsável pela marca e plataforma Malhasoft. Ao acessar o site www.malhasoft.com ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito estas condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
1. Objeto e descrição do serviço
A Malhasoft oferece software como serviço (SaaS) voltado à gestão de malharias, estamparias e negócios correlatos, incluindo funcionalidades de orçamentos, vendas, produção, finanças, cadastros e emissão de documentos fiscais, conforme o plano contratado. O escopo das funcionalidades pode ser alterado, ampliado ou descontinuado mediante aviso prévio razoável, quando aplicável.2. Cadastro, conta e responsabilidades
Para utilizar a plataforma, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Malhasoft poderá suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, violação destes termos ou suspeita de fraude, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.3. Planos, pagamentos e assinatura
Os valores, periodicidade e condições comerciais dos planos são informados no site ou no momento da contratação. O não pagamento poderá resultar na suspensão ou limitação do acesso às funcionalidades. Reembolsos, cancelamentos e eventuais períodos de teste seguem as regras divulgadas no ato da contratação e na legislação consumerista aplicável, quando couber.4. Uso aceitável
É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, inserir conteúdo malicioso, tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa não autorizada, sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou utilizar o sistema de forma que prejudique sua disponibilidade, segurança ou integridade. Você é o único responsável pelos dados, informações fiscais e conteúdos inseridos por você ou por usuários vinculados à sua conta.5. Propriedade intelectual
O site, a marca, o software, layouts, textos, imagens, logotipos e demais elementos da Malhasoft são protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes termos concede licença para reprodução, modificação ou exploração comercial desses ativos, exceto o direito limitado e não exclusivo de uso da plataforma conforme o plano contratado. Os dados e conteúdos inseridos por você permanecem de sua titularidade, observados os direitos necessários à prestação do serviço.6. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pela Malhasoft observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os serviços, você também declara estar ciente de que poderá inserir dados de terceiros (clientes, fornecedores, colaboradores etc.) e que é sua responsabilidade garantir base legal adequada para esse tratamento, quando atuar como controlador em relação a esses dados.7. Disponibilidade, suporte e isenções
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O serviço é fornecido no estado em que se encontra ("as is"), dentro dos limites permitidos pela lei. A Malhasoft não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base em relatórios, cálculos ou informações geradas pelo sistema, nem por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros ou de conexão do usuário.8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Malhasoft não será responsável por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Quando a responsabilidade for reconhecida, o valor total devido ficará limitado ao montante efetivamente pago pelo usuário à Malhasoft nos últimos doze (12) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano, salvo hipóteses de dolo ou culpa grave.9. Links e conteúdos de terceiros
O site pode conter links para páginas de terceiros. A Malhasoft não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites externos. O acesso a esses links é de sua exclusiva responsabilidade.10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos, ressalvado o direito de encerrar a conta quando discordar das mudanças.11. Rescisão
Você pode solicitar o encerramento da conta conforme os canais de suporte disponíveis. A Malhasoft poderá encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes termos, inadimplência ou exigência legal. Após o encerramento, dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, conforme a Política de Privacidade.12. Disposições gerais
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ou, no caso de pessoa jurídica contratante em relação de caráter empresarial, o foro da comarca em que estiver sediada a Malhasoft, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Dúvidas podem ser encaminhadas para appcarrareto@gmail.com.